RESUMO
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta (23) um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo que seria uma atuação “político-partidária” do magistrado.
O pedido ocorre dias depois de Moraes ter determinado medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso das redes sociais. O ministro também criticou manifestações públicas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos articulando sanções contra ele com autoridades americanas.
“O que se verifica, em verdade, é que o Ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa, antecipando juízo de culpabilidade, censurando comunicações privadas, inclusive entre pai e filho, restringindo a liberdade de expressão nas redes sociais, e tratando reuniões diplomáticas ordinárias com representantes estrangeiros como atos ilícitos ou suspeitos, o que representa uma inversão radical da lógica constitucional e do papel da jurisdição penal em um Estado Democrático de Direito”, escreveu Flávio na petição.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), virou alvo de críticas entre os integrantes da oposição depois de impedir que o grupo votasse requerimentos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta semana. O Partido Liberal (PL) havia convocado sessões das comissões de Relações Exteriores e de Segurança Pública nesta terça-feira (22), mesmo após o deputado sinalizar que não suspenderia o recesso parlamentar.
Para barrar as votações, Motta publicou um ato da Mesa Diretora impedindo o funcionamento de qualquer colegiado ou do plenário até o próximo dia 4 de agosto. A decisão de Motta foi dada após um parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa da Casa assegurar que ele tem a prerrogativa de lançar o ato como chefe do Legislativo - mesmo estando fora do país.
Antes disso, a oposição chegou a pedir que o presidente da Câmara e o do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendessem o recesso parlamentar depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs diversas restrições contra Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica na semana passada. Ambos, no entanto, recusaram o pleito apresentado pelo PL.
Aos seus interlocutores, Motta indicou que usou o ato para mandar um recado para a oposição, já que ele teria vetado o uso das comissões durante o período de férias dos parlamentares. Além disso, o deputado teria sinalizado aos seus aliados que estava incomodado com o fato de o PL usar o espaço da Câmara para "mandar recados" ao Supremo.
Segundo líderes do Centrão ouvidos pela reportagem, a avaliação de Motta é de que o PL tenta usar a imagem institucional da Câmara para defender o ex-presidente. O argumento entre os seus aliados é de que o deputado tenta blindar a Casa da crise política entre a oposição e o STF.
Bolsonaro esteve na Câmara na segunda-feira (21), quando participou de uma reunião da oposição para definir a estratégia do grupo após o fim do recesso parlamentar. Entre as pautas da Câmara, os deputados vão pressionar para votar o projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023 e um Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado.
Já no Senado, a prioridade da articulação política será a votação do impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Todos as demandas, no entanto, dependem da chancela de Motta ou de Alcolumbre para serem colocadas em votação.
Ainda na segunda, Motta telefonou para o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), para pedir que as sessões não fossem convocadas para esta terça. À oposição, o presidente da Câmara defendeu que as moções em desagravo a Bolsonaro poderiam ser votadas na volta do recesso. Apesar disso, o partido do ex-presidente manteve as convocações e só recuou após a publicação do ato pela Mesa Diretora nesta manhã.
"Hoje é mais um dia histórico na Câmara dos Deputados. Estamos aqui cancelando reunião com quórum, convocada pelo presidente da comissão e temos decisão ilegal, antirregimental do presidente Hugo Motta", disse Sóstenes.
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